Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação para estudantes negros, pardos e indígenas. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi vetado apenas o Artigo 2º, que dizia que o ingresso dos cotistas seria feito a partir das médias obtidas no ensino médio – o governo quer que o critério seja o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, falou que o veto resultou de uma opinião unânime do governo federal. “Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo federal na medida que o MEC tem trabalhado para constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”, afirmou Luiza Bairros.
Durante a cerimônia, a presidente disse que o Brasil tem um “duplo desafio”: o de democratizar o acesso às universidades e o de manter um alto nível de ensino e a meritocracia. “A importância desse projeto tem a ver com um duplo desafio: primeiro, é a democratização, o acesso às universidades, e segundo, o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, disse a presidente. “O Brasil precisa fazer frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, acrescentou.