Vistoria do comércio tenta evitar danos aos consumidores nas compras de natal

A operação de Natal terá fiscais que poderão autuar estabelecimentos que estejam realizando propaganda abusiva ou enganosa. Em caso de irregularidades, os comerciantes serão notificados e ficarão proibidos de comercializar os produtos sinalizados até que todos os problemas sejam sanados.

Segundo o coordenador da Codecon, Ruben Carneiro Filho, é obrigação dos fornecedores trocar produtos defeituosos. “Em qualquer dessas situações, o fornecedor tem prazo de até 30 dias para realizar a troca, passado esse tempo, o consumidor pode ter seu produto trocado por um novo, receber o valor da compra de volta ou, finalmente, receber uma parte do dinheiro da compra para compensar seu dano e ficar com o produto”, alertou Rubem.

Os brinquedos serão priorizados na operação por conta do grande número de vendas. São autorizados à venda, os brinquedos que tiverem o selo de qualidade do Inmetro.

Rubem alerta também que os lojistas deverão ficar atentos em relação à troca de produtos. A troca só é obrigatória se o produto oferecer riscos ao consumidor ou apresentar defeitos, em caso de preferência como cor, tamanho ou mudança de opinião, a lei não obriga a troca.

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